Direitos humanos

Por Lícia Peres 
Pode-se afirmar que o grau de civilidade alcançado por uma sociedade está relacionado com o estágio em que nela estão assegurados os direitos humanos para o conjunto da população.A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), decorridos mais de 60 anos de sua proclamação, ainda é uma agenda para a humanidade, uma enunciação de princípios. O reconhecimento de um conjunto de direitos a serem protegidos como direitos humanos é um poderoso instrumento para afirmar a dignidade de todas as pessoas  pela sua condição de seres humanos  dotados de razão e consciência.

Existe, de fato, um hiato entre o ideal democrático e a realidade da vida cotidiana. As violações ainda ocorrem em diversas partes do mundo, inclusive no BrasilConstruir a democracia, enfrentando o quadro de preconceitos e discriminações  constituiu-se em preocupação do Trabalhismo, desde o Encontro de Lisboa(1979).Com a determinação de organizar um partido verdadeiramente nacional, popular e  democrático  foi assumida a opção  pelos oprimidos e marginalizados.Decidido a combater a discriminação de classe, de gênero, racial e étnica, o Novo Trabalhismo-  o PDT- assumirá,  dentre seus compromissos prioritários,  a causa das mulheres, dos negros, das populações indígenas e o combate a todas as formas de discriminação, buscando  a  democracia e a  justiça  social através da igualdade de oportunidades. O projeto dos CIEPS, idealizado por Darcy Ribeiro, implementado por Leonel Brizola e por diversos governos trabalhistas, representa uma verdadeira revolução no sistema educacional.
Entretanto, precisamos estar conscientes de que a mudança  de antigos paradigmas  não é tarefa simples. A formação da sociedade brasileira marcada por séculos de colonialismo, de mão de obra escrava, onde o patriarcalismo  excluía as mulheres do espaço público, deixou uma herança cultural  onde o preconceito ainda se inscreve como algo natural. Ademais, os anos de autoritarismo onde a democracia foi golpeada e os direitos e garantias praticamente suprimidos contribuíram para  tornar a  construção da cidadania  um autêntico desafio.

A Constituição de 1988 – denominada Constituição Cidadã – com a participação de amplos segmentos da população brasileira irá  assegurar os direitos e garantias fundamentais, um marco na história brasileira.
Mas, sabemos que esse ideal democrático ainda necessita ser efetivado, o que exige a ação decidida do Estado através de políticas públicas para a inclusão de setores marginalizados e da adoção de ações afirmativas para mulheres, negros , índios e aqueles que por alguma deficiência são portadores de necessidades especiais, de modo a  possibilitar sua plena participação na vida econômica, social, política e cultural .A denúncia de constantes violações dos direitos humanos com a prática de maus tratos e condições subumanas nos presídios brasileiros é algo que deve ser abolido.  É indispensável uma Educação de qualidade comprometida com a afirmação dos direitos humanos em que  o respeito à diversidade de gênero, de raça, de credo,de orientação sexual –o respeito à diferença-  constituam um valor irrenunciável . A ação conjunta do Poder Público e o protagonismo da sociedade organizada poderão operar a transformação desses padrões de dominação  e ajudar nosso país a se tornar uma grande nação. O PDT historicamente está comprometido com essa causa e, assim, conclama a todos aqueles e aquelas que se candidatam pela a nossa legenda  que assumam a bandeira dos direitos humanos e ajudem a  construir um Brasil para todos os brasileiros e brasileiras.