Publicado em: Quarta-Feira, 06.05.2015 às 00:00

COMISSÃO APROVA ZONA DE LIVRE COMÉRCIO EM CIDADES DE MATO GROSSO DO SUL


COMISSÃO APROVA ZONA DE LIVRE COMÉRCIO EM CIDADES DO MATO GROSSO DO SUL

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 533/2015, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que cria zonas francas nos municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Pelo texto aprovado, além das armas e munições, ficam isentos do Imposto sobre os Produtos Industrializados(IPI) o fumo, as bebidas alcoólicas, os automóveis de passageiros e os produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas, ressalvados os que forem para consumo interno nas áreas de livre comércio, ou se produzidos com matérias-primas da fauna e flora da região.

O novo texto assegura, ainda, que a isenção se dará exclusivamente aos produtos elaborados por estabelecimentos industriais cujos projetos tenham sido aprovados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Para Dagoberto, as zonas francas vão ajudar a promover o desenvolvimento das regiões de fronteira e melhorar as relações com os países vizinhos, seguindo a política de integração latino-americana. “A instalação de uma área de livre comércio nos municípios de Corumbá e Ponta Porã vêm ao encontro das necessidades de geração de empregos e de melhor aproveitamento econômico das potencialidades da região, rica em recursos naturais, mas carente de maiores investimentos para a industrialização desses recursos.”

As mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas às zonas francas serão obrigatoriamente, de acordo com o projeto, destinadas às empresas autorizadas a operar nessas áreas.

Ainda de acordo a proposta, o Poder Executivo será o responsável pela demarcação das áreas, excluindo as reservas indígenas, e pela regulamentação da aplicação dos regimes aduaneiros especiais para as mercadorias estrangeiras destinadas a essas áreas de livre comércio, assim como para as mercadorias delas procedentes. Já o Banco Central, pelo texto, irá normatizar os procedimentos cambiais aplicáveis às operações das áreas, criando mecanismos que favoreçam seu comércio exterior.

A matéria, que tramita de forma conclusiva, segue para a análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom Lid./PDT

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