“A Lei criada por Caó é considerada a mais rigorosa do mundo para combater o racismo”

Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos filiou-se ao PDT em 1981, a convite de Leonel Brizola, quando era presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro. Em sua primeira eleição em 1982, obteve a segunda suplência na Câmara dos Deputados. Em 1987 foi empossado como deputado federal constituinte, um dos poucos negros a participar da construção da atual Constituição Federal Brasileira.

Foi o responsável pela inclusão na Constituição do inciso que estabelece que RACISMO É CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, posteriormente regulamentado pela Lei 7.716/89, também de sua autoria, conhecida como Lei Caó.

Seu principal legado foi a aprovação destas Leis que permitiram, e permitem, até hoje, que a prática do racismo seja julgada e punida, e juntamente com isso, fomentou um grande debate na sociedade a respeito da discriminação racial, que impulsionou a criação de outras políticas públicas com o mesmo objetivo.

A Lei criada por Caó é considerada a mais rigorosa do mundo para combater o racismo. Caó foi um lutador, sobrevivente da perseguição da ditadura, defensor dos trabalhadores e deixa sua marca eternizada na história como autor da ferramenta jurídica de combate ao racismo no Brasil, que hoje já serve de abrigo para outros grupos discriminados.

O Movimento Negro do Partido Democrático Trabalhista tem muito orgulho em ter em sua história um companheiro admirável como Caó. Cada vez que um cidadão enfrentar o racismo, lá estará Caó a seu lado, lutando por seus direitos! Nossos profundos sentimentos aos amigos e familiares.

Nossos passos vem de longe, juntamente com nossa resistência!

 

Caó Vive! Brizola Vive!

IVALDO PAIXÃO
Presidente da Secretaria Nacional do Movimento Negro do PDT

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