PDT Diversidade celebra vitória das pessoas trans no STF e no TSE

Por Elizângela Isaque

A partir das eleições deste ano, pessoas transgêneros e transexuais poderão ter suas identidades de gênero e nomes sociais respeitados.  “Uma grande conquista!”, comemora Amanda Anderson, presidente do PDT Diversidade. Ela se refere à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na última sexta-feira ( 1º), acolheu, por unanimidade, uma consulta enviada pelo Senado, elaborada pelo #VoteLGBT que requeria esse direito.

A decisão do TSE também garante aos candidatos transexuais e transgêneros o direito de ocupar vaga eleitoral em consonância com sua identidade de gênero. “Um dia histórico, não só para o movimento de travestis e transexuais, mas um dia de libertação e vitória humana para uma sociedade igualitária e sem distinção”, celebra Amanda.

Ao declarar que mulheres transexuais concorrerão nas cotas destinadas a candidatas do “sexo feminino”, o relator, ministro Tarcísio Vieira, afirmou que se trata de ação afirmativa, que deve ser entendida protegendo a identidade de gênero, não o sexo biológico.

Já o ministro estreante na casa Roberto Barroso, defendeu que a divulgação do nome da pessoa trans candidata seja relativa somente ao nome social, não o nome civil, que deve ser cadastrado, não tem como evitar isso, daí a consulta). Essa posição, inclusive, foi acolhida por unanimidade entre os ministros.

Em suas considerações, o presidente do TSE, ministro Luis Fux, apontou que, um dia antes da aprovação no Casa, já havia sido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal a ADI 4275 – também aprovada por essa casa no dia 1º de março – que pleiteia o reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transgênero (travestis, mulheres transexuais e homens trans) sem a exigência de laudos que atestem agentes patologizantes.

Agora, com a decisão do STF, os transexuais poderão alterar nome e gênero sem necessidade de cirurgia de resignação e autorização judicial. Para a retificação de nome, poderá ser feita essa solicitação direto ao cartório, sem burocracias jurídicas e laudos exaustivos que serviam para postergar o sofrimento dessa população.

“Devemos enfatizar o dia histórico para o movimento trans no Brasil que se tornou o dia 1º de março de 2018, o dia no qual pessoas transgêneros e transexuais adquiriram seu direito de pertença, o direito de ser e viver quem realmente são, com o reconhecimento de sua humanidade pelo STF, através da votação da ADI 4275”, argumenta Amanda Anderson.

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