PDT reitera que outdoor foi convite do partido à filiação de Odilon

Em razão de matéria publicada dando conta que o candidato do PDT ao governo do Estado, juiz Odilon de Oliveira é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de propaganda antecipada por usar outdoors veiculados, no final de outubro e início de novembro de 2017, para convidar a população à convenção partidária de filiação do magistrado ao partido, a direção do PDTMS esclarece que vai apresentar defesa na Justiça, com base na própria legislação eleitoral que não proíbe tal iniciativa.

O PDTMS vai usar a jurisprudência do próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em decisões para casos idênticos, como tem decidido o vice-presidente ministro Luiz Fux que negou liminar ao MPE para retirada de outdoor do, então, pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro na Bahia, além de pré-candidatos de outros lugares do país.

Neste caso específico do outdoor da convenção do PDTMS para filiar o juiz Odilon de Oliveira, as publicações ocorreram em outubro e início de novembro de 2017, quando ele nem era pré-candidato e o convite fora realizado por iniciativa da legenda. O Ministro Luiz Fux cita a nova Lei das Eleições, que determinou que casos com menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais de pré-candidatos não se configuram como propaganda eleitoral antecipada.

“O MPF tem todo o direito de questionar e está no seu papel, mas PDT também vai exercer o pleno direito de defesa”, comentou o presidente do partido e deputado federal Dagoberto Nogueira, acrescentando que a legenda vai continuar cumprindo a legislação eleitoral, no sentido de construir uma nova forma de fazer política, com tolerância zero à corrupção para um futuro limpo em Mato Grosso do Sul.

Deixe uma resposta