É preciso alertar, para que se veja além da ‘cortina de fumaça’ deste Governo ameaçador.
Nós que estamos lutando contra a maré no Congresso Nacional, temos articulado, lutado e pautado inúmeras questões para tentar barrar esse literal desmonte que o Governo Bolsonaro tem pautado nos seus direitos trabalhistas e é preciso reflexão, conscientização, mobilização e ação de toda a sociedade organizada para podermos impedir ou atrasar a votação destes retrocessos históricos em nosso país.
Enquanto se debate questões absurdas como a negação da vacina, voto impresso, impeachment de ministro do STF e tantos outros absurdos, que são chamadas ‘cortinas de fumaça’, na verdade o Governo está empurrando goela abaixo, sem que percebam, questões como a MP 1045, a nova e sorrateira “Reforma Trabalhista”, recheada de “jabutis”, que visa permitir a empresas contratar até 40% de seus trabalhadores sob modelos precários e sem direitos. Objetivo: corte brutal nos custos do trabalho para ampliar os lucros do capital.
Depois vêm a famigerada PEC 32 “Reforma Administrativa”, que nada mais é do que o uso de contratações por processos de seleção, que representa a volta do “coronelismo” e transforma os servidores em “funcionários do governo de plantão”. A “reforma” administrativa significa a destruição do serviço público. Na realidade, é o fim dos servidores públicos estatutários e quem será prejudicado? O povo que precisa de saúde, educação e todos os outros serviços públicos. Em resumo, mais sucateamento.
Por fim, e não menos importante, temos a MP 1046/21, onde Bolsonaro e Guedes propõe uma medida que mais prejudica o trabalhador do que impacta positivamente na economia em meio à pandemia da Covid-19. Em meio a índices de desemprego altíssimos, a MP 1046 além de não apresentar medidas eficazes de proteção ao emprego, saúde e renda dos trabalhadores, prevê uma série de “flexibilizações” na legislação trabalhista. O texto permite, por exemplo, que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho e antecipe as férias do empregado. Além disso, suspende a exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores por quatro meses.
Todos estes retrocessos têm como discurso de linha de frente a economia brasileira, que na verdade está sendo submetida a um conjunto de duras políticas de austeridade fiscal e de redução da proteção trabalhista. Os resultados, ao contrário do prometido pelos seus defensores, foi a segunda maior recessão da nossa história e, posteriormente, a mais lenta recuperação já registrada. Este cenário gerou impactos sociais profundos: taxas recordes de desemprego; aumento da desigualdade social e empobrecimento de parcela significativa da população.
O país registra, aproximadamente, 14,8 milhões de pessoas desempregadas. A título de comparação, em 2014, ano que antecedeu a imposição das políticas de austeridade fiscal, o desemprego atingia 6,4 milhões de trabalhadores. Um dado mais fiel à realidade é a taxa de subutilização, que aponta que faltavam trabalhos para 32,9 milhões de pessoas no Brasil no trimestre encerrado em maio.
Diante dos elementos que comprovam inquestionavelmente que a austeridade e ataques aos direitos trabalhistas aprofundaram a crise que prometiam resolver, a questão que se coloca é: por que então o capital insiste em novas rodadas de austeridade e redução de direitos trabalhistas? Será que eles não compreendem que mais cortes de gastos públicos e redução de direitos e salários não irão tirar o país da crise?
A resposta é simples: a austeridade fiscal e o ataque aos direitos trabalhistas cumprem função central no processo de acumulação capitalista e não possuem, como alegam seus advogados, a intenção de gerar empregos, muito pelo contrário. Lembrem-se sempre que este Governo acredita na seguinte teoria: “o desemprego muda a correlação de forças entre trabalhadores e patrões exercendo um efeito disciplinador sobre a classe trabalhadora. Dada esta alteração, os trabalhadores passam a aceitar salários mais baixos e piores condições laborais”. Por conta disso, os empresários, que só enxergam os salários como custo, consideram esse rebaixamento a solução para a retomada da lucratividade em momentos de crise. É exatamente este o contexto que se dá a proposta destas reformas absurdas.
Ano que vêm precisamos mudar este cenário e só será possível se fortalecermos a democracia brasileira, defendendo de fato um projeto trabalhista para o Brasil!
Dagoberto Nogueira – Deputado Federal do PDT MS