Lei amplia alcance da testagem, de seis doenças atualmente para até 50 enfermidades.
O Governo Federal sancionou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei 5043/2020, de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que amplia o número de doenças detectáveis no teste do pezinho realizado em recém-nascidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a nova legislação o teste que diagnosticava somente 6 doenças passará a diagnosticar mais de 50 enfermidades precocemente. Entre as doenças que serão testadas estão a atrofia muscular espinhal (AME), doenças relacionadas a imunodeficiências, hipotireoidismo congênito, anemia falciforme, fibrose cística, entre outras doenças raras.
Dagoberto Nogueira disse da emoção de ver o PL sancionado. “Eu dedico essa vitória para os milhões de brasileirinhos que poderão ter acesso a um diagnóstico precoce. Com certeza o teste do pezinho ampliado é um marco em minha trajetória no Congresso Nacional e estou muito feliz por ter sido autor deste Projeto de Lei histórico”, afirma.
No ato de sanção do projeto o governo federal também assinou uma portaria que destina quase R$ 1 bilhão para a implantação da legislação. Com a aprovação da lei, a nova determinação será integrada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Agora, o SUS tem o prazo de um ano para implementar o teste do pezinho ampliado, que será regulamentado por meio de portaria a ser publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União. Serão criados projetos-piloto pelo Brasil para implementar, monitorar e avaliar a execução do teste do pezinho no novo modelo.
O texto aprovado amplia o exame às doenças de maior prevalência e também prevê que o escopo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho seja revisado periodicamente com base em evidências científicas, permitindo que o poder público amplie a lista.
Fonte: Ascom Dep. Dagoberto