Durante sessão plenária desta terça-feira (12), o deputado Lucas de Lima (PDT), indicou à mesa diretora e ao Governo do Estado de MS para seja feito a criação do projeto de lei, visando à implantação do “Programa de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores para agricultores e agricultoras familiares – Programa CNH Rural”.
A finalidade do programa é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquiistivo, residentes na area rural do estado, a obtenção de forma gratuita da primeira – CNH nas categorias “A” ou "B", bem como também, nas hipóteses de adição de categorias "A" ou "B", mudança de categorias para "C", "D ou “E” e renovação da CNH rural.
De acordo com o deputado, a criação do Programa CNH Rural, que é de extrema importância em nosso estado do Mato Grosso do Sul, visto que este possui 33% do total de sua populaçao, residindo na area rural, ou seja 287 mil pessoas.
“O objetivo é o de possibilitar aos agricultores e familiares rurais do estado, que realizem de forma gratuita todas as etapas do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação”, justificou o deputado.