STF atende pedido do PDT e “legítima defesa da honra” se torna inconstitucional
Supremo já havia proferido decisão liminar em favor da legenda em 2021 e agora bateu o martelo Após pedido do PDT e decisão liminar em favor do partido, o STF decidiu tornar definitivamente inconstitucional a tese de “legítima defesa da honra”, nesta terça-feira (1º). A legenda trabalhista acionou a Corte contra o anacrônico instrumento jurídico … Ler mais